A Prefeitura de Araçatuba publicou, nesta terça-feira (20), no Diário Oficial Eletrônico, a anulação do contrato firmado com a empresa responsável pela construção da nova rodoviária da cidade. A medida, assinada pelo prefeito Lucas Zanatta (PL), atende a orientações técnicas e jurídicas que apontaram a necessidade de cancelamento da Parceria Público-Privada (PPP) firmada no ano ado.
De acordo com documento assinado pela Secretaria Municipal de istração, a decisão leva em conta manifestações de diversos setores da Prefeitura e da empresa Samar, responsável pelo saneamento, além de análises jurídicas e técnicas elaboradas pela equipe da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação.
MEMORANDO
Todos os pontos levantados foram reunidos em memorando, que destaca que a anulação do Contrato 166/2024 “assegura a conformidade legal, protege os interesses da istração pública e da sociedade, e promove um ambiente de transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos”.
Em nota, a Prefeitura de Araçatuba, informou que a decisão será acompanhada da devida publicidade nos canais oficiais do município, como estabelece a Lei 14.133/2021, que rege as licitações e contratos istrativos.
PREVISTO
Pela proposta assinada na istração anterior, a nova rodoviária seria construída na rua Manoel de Souza, no bairro São Rafael, em duas áreas institucionais do loteamento Costa, nas margens do Córrego dos Espanhóis, nas proximidades da Via de o Etelvino Pereira dos Santos.
Conforme a PPP assinada, o contrato de concessão teria vigência de 35 anos e previa a istração, operação e exploração comercial do terminal após a construção. O custeio do serviço, quando entrasse em funcionamento, seria de R$ 109.976,19 mensais reados pela Prefeitura à empresa, totalizando pouco mais de R$ 46 milhões ao longo do contrato.
Todo o processo foi alvo de questionamento do então vereador Lucas Zanatta.
